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Já temos um novo Conselheiro Federal de Medicina

História da Medicina, Notícias Médicas

Ontem realizou-se em Alagoas a eleição para o Conselho Federal de Medicina.Foi uma eleição bem tranquila e democrática.
Eleito com a maioria dos votos , o Conselheiro Emmanuel Fortes e seu vice Alceu Pimentel irão representar na instância maior da Medicina os interesses da classe médica alagoana ,e a ética aplicada aos princípios constitucionais.

Como compromissos da Chapa 2 destacamos:

* 1 - Atuar junto ao Congresso Nacional para:- prover os Conselhos de Medicina de maior eficácia na defesa dos médicos e da prática segura de seus atos;
- aprovar Projeto de Lei 3734/2008, apoiado pelas entidades médicas, definindo o Piso Salarial dos médicos com 20 horas em R$7.000,00, obrigatório para União, Estados e Municípios;
- continuar luta pela aprovação do Projeto de Lei que defina os atos exclusivos de médicos;
- aprimorar os mecanismos jurídicos em defesa da medicina contra a intromissão de outras profissões em nossas atividades;
- encontrar mecanismos que barrem a criação desnecessária de novas escolas de medicina, fechando outras que atentem contra a boa prática médica.

* 2 - Defender a Carreira Pública para Médicos, considerando-a como Atividade Essencial do Estado, do mesmo modo como o advogado o é para a administração da justiça e o fiscal para a administração tributária.

* 3 - Lutar contra o atual sistema de implantação das Fundações Estatais de Direito Privado que colaborem contra a segurança e a estabilidade do exercício da medicina.

* 4 - Fortalecer a Política de Educação Médica Continuada, fundamentada no Projeto Diretrizes, possibilitando o desenvolvimento profissional do médico, em especial àqueles ligados ao PSF ou formados há mais tempo que não tenham condições financeiras de fazê-lo de outra forma.

* 5 - Lutar intransigentemente em defesa do Trabalho Médico no SUS, buscando regulamentação da PEC 29, melhores condições de trabalho, implantação CBHPM e plano de cargos e salários em esforço conjunto com AMB e FENAM.

Aos novos conselheiros o Blog Alagoas Real deseja, parabéns, serenidade e êxito na árdua jornada a caminhar ,e que tenham sempre como meta , o trabalho salutar e profícuo a honrar os médicos do Brasil .

Mário Augusto

NOTA DE AGRADECIMENTO DO DR EMMANUEL FORTES

MUITO OBRIGADO EM MEU NOME E NO DE ALCEU.

"Durante estes 30 dias de campanha tivemos a oportunidade de entrar em contato com uma fatia expressiva de médicos em seus locais de trabalho e sentir a grandeze da abnegação dos exercentes da medicina. Lutar pela honra e grandeza de nossa profissão é a oportunidade que os médicos de Alagoas estão nos conferindo com esta vitória. Deram também o indicativo para que as questões comuns continuem sendo trilhadas em harmonia com nossas instituiçoes co-irmãs como SINMED, SMA, Academia de Medicina, Sobrames, Federação dos Hospitas, Cooperativas Médicas e entes associativos. Fortalecer a categoria significa sinergismo, união em torno de objetivos com cada qual cumprindo uma parte deste papel, como o fazem os diferentes dedos de uma mão.Todos têm espaço para cumprir sua missão e será sempre este o objetivo maior de nossa administração. Por fim o reconhecimento de que a campanha foi levada sempre em alto nível e este nível foi o diferencial para que saíssemos fortalecidos e não divididos desta eleição."

Com gratidão,

Emmanuel Fortes

02 de julho de 2009

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A Função e o Perfil Almejado de um Conselheiro Médico

Artigos Médicos, História da Medicina, Notícias Médicas

O período na história da Medicina Brasileira compreendido entre os anos de 1927 até os idos de 1957, ficou marcado nos anais médicos pelo processo de criação do seu Conselho , da promulgação de três códigos de Ética Médica(1931/1945/1957) ,e ainda foi caracterizado por ter apresentado uma lenta e profunda transformação por que passou a medicina Brasileira em vários aspectos.

Vários foram os fatores que ocorreram neste período de aproximadamente 30 anos , que influenciaram o caminhar social,humanístico,organizacional e cultural ,da medicina no Brasil.A influência foi principalmente marcante com mudanças na :

A) Organização do mercado de trabalho médico no Brasil
B) Aplicação de um novo conceito de relação médico-paciente
C) Mudanças no conceito da prática profissional de uma maneira mais universal.

Os sindicatos começaram a se organizar.Houve então o primeiro congresso Sindicalista Médico Brasileiro que aconteceu em 1931 , e foi aprovado pelos participantes da convenção pela primeira vez em solo pátrio, o código de Deontologia Médica e Ética Profissional do Brasil.

Almoço de abertura do Primeiro Congresso Médico Sindicalista (19/07/1931)

Em plena segunda guerra mundial , em outubro no ano 1944,houve o primeiro esboço para a criação do Conselho de Medicina no Brasil.A semente estava plantada aguardando germinar!

Na época, na cidade de Porto Alegre ,estava acontecendo o IV Congresso Sindicalista Brasileiro,e foi nessa ocasião que houve a reinvidicação da proposta de se criar o conselho , feita pelos sindicalistas ao Governo Federal .Foi sugerido também que houvesse uma composição da diretoria provisória do Conselho de Medicina. Neste período foi promulgado o segundo Código de Ética Médica.

De 1927 até 1945, o sindicato médico acumulava as funções éticas e as estritamente salariais

Em 1945 no Governo de Getúlio Vargas através da promulgação do decreto Lei No 7.955 , foi criado os Conselhos .Com esse decreto lei , os Conselhos ficariam subjugados pelos sindicatos , e isso feria gravemente a sua autonomia.Foi por esse motivo, que tal decreto não vingou e caiu no esquecimento.

Somente anos mais tarde ,no Governo de Juscelino Kubitscheck com a lei No. 3.268 de 30.09.1957, é que houve a criação do Conselho Federal de Medicina e seus 27 conselhos regionais , sendo um em cada estado, agora possuindo uma soberania.

A obstinação ,dedicação, persistência e coragem de lutar pelos ideais, levaram a semente a germinar . O fruto tão almejado pela classe médica que desempenhava a medicina no Brasil naquela época , foi colhido. Eles aspiravam e sentiam a necessidade preemente de se criar um órgão que fosse específico na fiscalização ,e ao mesmo tempo, procedesse julgamentos de forma imparcial dos médicos que viessem a cometer algum ato que configurasse uma infração ao código de ética de sua profissão.Até então,antes da criação da lei quem representava toda a categoria médica ,como citado anteriormente,era o sindicato dos médicos

Foi através dessa lei que foi delegado aos Conselhos de Medicina a função de supervisionar a conduta ética profissional , e ao mesmo tempo, julgar e disciplinar toda a classe médica. Neste período foi então promulgado o terceiro Código de Ética Médica.

Até os dias de hoje os Conselhos de Medicina são regidos por leis da década de 50, quando da sua criação.É consenso que deverá haver mudanças na lei com a finalidade dela se adequar a realidade médica atual.

Em cada Estado do Brasil o Conselho Regional de Medicina conta com 21 Conselheiros membros efetivos e 21 suplentes, que é o número máximo estabelecido na Lei. O Conselho Federal de Medicina , possui 28 membros efetivos e 28 suplentes, desde uma lei Federal de 2004.

Os conselhos de medicina regionais são semelhantes a tribunais de primeira instância.O CFM é a última instância a ser recorrida.

Estamos nos aproximando novamente do período para a eleição dos novos Conselheiros Federais.
Em primeiro de julho de 2009, os médicos deverão eleger de forma democrática através do voto secreto os representantes dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Medicina.Vão escolher assim , aquele que por definição etimológica aconselha, guia, orienta,que é membro de um conselho ou de certos tribunais,que julga e pode punir.

As eleições em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal são regidas pela Resolução CFM N° 1896/2009.. De acordo com a resolução , para poder votar ,é preciso encontrar-se em dia com o pagamento da anuidade de seu conselho. Ainda em conformidade com a resolução o mandato dos conselheiros federais terá a duração de cinco anos e será meramente honorífico.

Na ocasião devem ser eleitos 2 (dois) conselheiros, um efetivo e um suplente em cada estado do Brasil,e ganha a chapa que obtiver mais votos ao final da contagem.Os médicos que são eleitos vão se unir no Conselho Federal de Medicina, para formar um Tribunal Superior para exercerem basicamente uma função judicante, e outra, a de ser relatores de pareceres e resoluções .

Quando investido da função judicante ,o médico conselheiro fará parte de um Tribunal Superior da Ética Médica, e quando investido na função de relator de pareceres e resoluções no conselho ,ele passa a emitir definições técnicas,éticas e de cunho administrativo.

Na função de juiz, o médico conselheiro deve exercê-la tendo plena consciência da responsabilidade que ora encontra-se investido sempre respeitando os princípios básicos da Carta Magna e os princípios estatutários.Deverá obrigatoriamente ser imparcial e ter pleno conhecimento processual do fato que vai julgar.

Guiado por nossa lei magna, o médico conselheiro na função de juiz sempre deverá aplicar o princípio da presunção da inocência , ou da não culpa,que teve origem na Revolução Francesa nos Direitos do Homem e do cidadão de 1789, no seu artigo 9*, e foi positivado na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 5º, inciso LVII, : "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ". Deve o mesmo observar a legitimidade das provas e permitir a ampla defesa sem cercear de maneira alguma o processado. Deve aplicar a razoabilidade, ou seja um bom- senso aplicando critérios aceitáveis do ponto de vista racional.

Geralmente da pessoa agraciada com o título de Conselheiro, espera-se ser aquela que desfrute de grande sabedoria,de bom senso,e que seja também possuidora de um caráter irrefutável.Um ser apaziguador,uma pessoa equilibrada que controla as emoções em benefício do crescimento ético e moral ,sempre a nortear a boa prática profissional.

Um sábio, detentor de uma cultura prima e com uma biografia de vida que o credencie ao título de guardião e administrador da justiça. Que julgue e saiba ser julgado com equilíbrio, sensatez e serenidade. Que seja então ,semelhante ao nosso melhor e mais fiel Conselheiro: O nosso pai !

Enfim o bom médico conselheiro deve ser aquele que tem como bússola a imparcialidade em defesa médica e do cidadão usuário, usando-a para guiá-lo no caminho da legalidade , sempre com o magno propósito da busca incessante da verdade processual, porque só assim ele irá conseguir manter intocável o seu mister .

Reflitam, e no dia da votação utilizem a racionalidade como mestra e censora da emotividade ,porque ao inserir a cédula eleitoral na urna, estarás escolhendo os homens que irão representá-lo na instância maior da sua profissão.

Para aqueles que professam a fé ,e para aqueles que tem fé em naõ professar,desejo a paz ,a harmonia,e a serenidade de Deus sempre conosco em nosso viver.

Mário Augusto

Maceió,junho de 2009

Legislação

Lei 3.268/57 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

Decreto Federal 44.045/58 –Aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos. Regionais de Medicina a que se refere a Lei n° 3.268

Res. CFM 1.541/98 – Aprova Estatuto p/ os Conselhos

RESOLUÇÃO CFM nº 1.753/04 Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina e o Regulamento de Administração Financeira e Contábil dos Conselhos de Medicina.

Res. CFM 1246/88 – Aprova o Código de Ética Médica

RESOLUÇÃO CFM nº 1.897/2009 – Aprova as normas processuais que regulamentam as Sindicâncias, Processos Ético-profissionais e o Rito dos Julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Lei 6.838/80 – Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar

Fiocruz Ética e institucionalização da profissão médica (1927-57) Hist. cienc. saúde-Manguinhos vol.5 no.2 Rio de Janeiro July/Oct. 1998

Cremesp

Candidatos ao Cargo de Conselheiros do Conselho Federal de Medicina em Alagoas

Número de chapas: 2

Candidatos:

Chapa 1 – Wellington Moura Galvão (efetivo) e Edilma de Albuquerque Lins Barbosa (suplente) Link para o site

Chapa 2 – Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti (efetivo) e Alceu José Peixoto Pimentel (suplente) Link para o site

Buscador de Pareceres e Resoluções do CFM

É belo ser-se justo. Mas a verdadeira justiça não permanece sentada diante da sua balança, a ver os pratos a oscilar. Ela julga e executa a sentença (Rolland , Romain )

É indispensável conhecermo-nos a nós próprios; mesmo se isso não bastasse para encontrarmos a verdade, seria útil, ao menos para regularmos a vida, e nada há de mais justo (Pascal , Blaise )

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O Sarcasmo no HGE de Alagoas

Notícias Médicas, Unidade Emergência A. Lages

Fac-Simile do Editorial da Revista do SINMED de Alagoas em junho de 2009( Clique na imagem para ampliar)

EDITORIAL: O Sarcasmo no HGE

"Aqui tem Avança Saúde-Desenvolvendo a SaúdePública em Alagoas-A nova forma de tratar a saúde em Alagoas".A propaganda oficial estampada nos banners colocados em pontos estratégicos do Hospital Geraldo Estado não poderia ser mais mentirosa.Quem trabalha no HGE ou necessita dos serviços da maior emergência pública de Alagoas sente indignacão ao se deparar com os imensos cartazes, cujos dizeres entram em choque frontal com o que é,o que se encontra e tudo o que se passa no hospital. O HGE é o retrato fiel do descaso do governo com a saúde dos alagoanos,reflete todo o desprezo dos gestores pelo trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde e ainda mostra do que a incompetência administrativa é capaz.Faltam médicos,medica-mentos,equipamentos,leitos,kits de sutura e outros materiais básicos que não poderiam faltar em nenhum serviço de emergência. Sobram pacientes que,na falta de vagas nas enfermarias,são acomodados em macas,cadeiras e colchonetes,enfileirados ao longo dos corredores onde,na falta do suporte adequado,o próprio paciente ou alguma acompanhante fica segurando o soro.O forte odor da mistura de ingredientes como suor,urina,fezes e sangue domina praticamente todos os setores.Área vermelha também cheira a sofrimento e morte." ( Clique na imagem e leia o editorial completo )

Comentário do Alagoas Real

O Editorial do SINMED de Alagoas datado de junho de 2009,chegou um pouco atrasado .O Blog Alagoas Real desde de 2007 denuncia o caos e descaso na Saúde pública de Alagoas., através de seus artigos. Porém como diz o ditado: Antes tarde do que nunca !

É de bom alvitre mencionar que os mecanismos legais existem para serem utilizados por todo e qualquer cidadão,principalmente por aqueles representantes e responsáveis por uma classe que lida com vidas humanas.Em um artigo datado de 24/12/2007,intitulado O Meu Presente de Natal, o Blog Alagoas Real já denunciava o caos e a falta de condições de trabalho na saúde pública de Alagoas.Em outro artigo escrito em 03/03/2009,"Central de Esterilização do HGE(Hospital Geral do Estado de Alagoas) funciona precariamente na antiga Unidade Emergência Armando Lages"o Blog mais uma vez mostrava a necessidade de se tomar uma posição diante o caos instalado no "novo" HGE de Alagoas.

Mais Artigos do Alagoas Real sobre o HGE nos Links abaixo:

HGE de Alagoas Link 1
HGE de Alagoas Link 2
HGE de Alagoas Link 3
HGE de Alagoas Link 4

Links Utéis:

Conselho Federal de Medicina

Federação Nacional dos Médicos

Ministério Público Federal

Departamento de Polícia Federal

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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O Caos Impera no HGE de Alagoas

Notícias Médicas, Unidade Emergência A. Lages

Fac-simile da capa da versão impressa da Revista de junho do SINMED de Alagoas

Fac-simile de artigos da Revista do SINMED de Alagoas (clique na foto para ampliar)

"O Sinmed já iniciou a distribuição, nos locais de trabalho dos médicos, da nova revista Informe Sinm. O destaque da publicação é uma matéria de quatro páginas sobre o Hospital Geral do Estado.

A revista também traz matérias sobre o acordo com o prefeito Cícero Almeida para criar o PCCS dos médicos de Maceió, a situação dos médicos na Santa Mônica e o recente acordo fechado entre os médicos da capital e o governo do Estado.

Os integrantes da nova diretoria do Sinmed, que toma posse em julho, são apresentados na revista que trará também uma entrevista com o presidente do Sinmed, Wellington Galvão, sobre as lutas da entidade".

A revista foi produzida pela Assessoria de Imprensa do Sinmed.

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Criação de cotas para o acesso às universidades: uma discriminação a mais?

Artigos

*Por Alceu José Peixoto Pimentel

"Nunca se deve temer a utopia. A utopia partilhada é a mola da história" - Dom Hélder Câmara

O Brasil, no seu processo histórico de desenvolvimento, acumulou uma dívida social que alguns analistas consideram impagável. Esta chaga do nosso tecido social está nitidamente exemplificada pelos fossos que segregam partes da nossa população. Uma sociedade onde aproximadamente 80% das pessoas têm renda até um salário mínimo, configurando uma situação onde poucos podem tudo em detrimento de tantos que nada ou quase nada podem.
Neste cenário, além da questão acima citada, observamos também as discriminações históricas que alienam da condição de cidadania parcelas importantes do nosso povo como o analfabetismo, o desemprego e a falta de acesso à terra, entre outras. Todas estas são variáveis imperiosas para que os trabalhadores - e a população em geral - possam ser donos e senhores das suas próprias decisões. Encaixa-se perfeitamente neste quadro a exclusão das chamadas minorias do processo político decisório e a histórica discriminação de gênero que submete as mulheres ao desemprego ou a salários mais baixos mesmo quando se situam no mesmo nível de qualificação da população masculina.

Na educação o cenário não é diferente. O sucateamento do ensino de nível médio orquestrado, nas últimas décadas, pelo poder público com o objetivo claro de abrir esta área - no passado de gestão eminentemente pública e de qualidade - à iniciativa privada que objetiva, quase sempre, o lucro. O Estado relegou o ensino público de nível médio ao segundo plano e o que temos hoje, como resultado, é um egresso das escolas públicas mal formado na sua maioria e sem nenhuma capacidade de competir, de igual para igual, com os alunos egressos das instituições particulares.
Em resumo, a imensa maioria dos alunos que termina o seu curso médio em escolas públicas não tem acesso às universidades - basta olhar os estacionamentos das mesmas. Isso ocorre não por estes alunos serem negros, brancos, pobres ou portadores de quaisquer tipos de deficiência intelectual, e sim em virtude do descaso das políticas públicas que não primam por um ensino médio de qualidade. Falta a estes alunos o embasamento teórico necessário para provê-los de um bom nível de competitividade que possibilite seu acesso às instituições universitárias.

Concordo plenamente com o pressuposto do governo de que tem caráter urgentíssimo o início de um processo que resgate esta dívida e comece a saldá-la, mas não consigo vislumbrar na proposta de criação de cotas para o ingresso nos cursos superiores, destinados a estas ditas minorias, como um resgate deste direito de cidadania. Entendo que esta posição como mais uma agressão à capacidade intelectual destes alunos, como mais uma atitude discriminadora. Como uma maneira dos formuladores das políticas públicas deste País escamotear das discussões os verdadeiros motivos desta discriminação pela qual é, historicamente, responsável.

Esta é uma medida que se nos configura como eleitoreira não sendo à toa que se inicia por setores políticos populistas. Uma atitude que visa somente fazer uma maquiagem da conjuntura, afastando do ponto central das discussões as ações de cunho estruturante e realmente efetivas para a solução do problema e que, sem sombra de dúvidas, passam no campo da educação, fundamentalmente, pela priorização da qualidade do ensino público médio e, inclusive, elementar.

A criação de cotas para possibilitar o ingresso nas instituições de nível superior a estes alunos é, isoladamente, inaceitável. Somente poderia ser minimamente compreendida se estivesse contida, por tempo limitado, em um conjunto de ações que objetivassem uma melhoria dos indicadores de vida, renda e educação da nossa população. Não nos é possível aceitar que fórmulas antigas e rejeitadas no passado sejam ressuscitadas por setores populistas e jamais que sejam capitaneadas por um governo que foi eleito com o apoio maciço da sociedade e com a clara expectativa de que se tornasse o emissário do "novo", das grandes mudanças as quais, paulatinamente, iriam sarar definitivamente, entre outras, esta moléstia crônica, esta besta apocalíptica que é a imensa dívida social do País com a sua própria gente.

*Alceu José Peixoto Pimentel é professor do Deptº de Tocoginecololgia e Pediatria da Universidade Federal de Alagoas, conselheiro Federal de Medicina pelo Estado de Alagoas e membro da Comissão Nacional de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina.
01/10/2004

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A validação específica de diplomas para estudantes egressos da Elam, de Cuba, foi considerada um "privilégio".

Artigos Médicos, História da Medicina, Notícias Médicas

O tema atual vem sendo discutido há vários anos. Após a viagem do Conselheiro Emmanuel Fortes a Cuba no ano de 2004, visando o melhor conhecimento do sistema de formação médica na ilha de Fidel,houve um consenso para a não revalidação exclusiva dos diplomas emitidos pela ELAM( Escola Latino-Americana de Ciências Médicas ) ,por ser um ato de privilégio em detrimento de outras nações e pelo sistema de ensino atender as necessidades daquele país,mas não a do Brasil.

O questionamento da proposta apresentada pelo governo Brasileiro de revalidação exclusiva e específica dos estudantes graduados na ELAM prossegue nos dias atuais,e o mesmo foi fundamentado com base nos inúmeros argumentos emitidos pelo Presidente do CREMAL, já expostos na mídia há vários anos. O que propõe Dr. Emmanuel Fortes representante do CFM(Conselho Federal de Medicina), é que haja uma "definição de diretrizes para uma prova que beneficie todos os alunos, independente do país e da área de estudo".

Esta é a contribuição da medicina alagoana na pessoa do presidente do CREMAL ,o Dr. Emmanuel Fortes , para o cumprimento fiel do Código de Ética Médica do Brasil.

Confira no Link da UFPA(Universidade Federal do Pará)a opinião do Dr. Emmanuel Fortes em 31/03/2005 ( MEC estuda exame nacional para validar diplomas do exterior)

Vejamos então a íntegra da matéria fornecida pela a Agência Câmara sobre os debates ocorridos ontem, na audiência pública que debateu a revalidação dos diplomas dos estudantes brasileiros de medicina em Cuba, que foi enviada ao presidente do CREMAL,pelo Consultor Parlamentar o Sr. Napoleão Puente de Salles

Debatedores criticam validação exclusiva de diplomas de Cuba

A validação específica de diplomas para estudantes egressos da Elam, de
Cuba, foi considerada um "privilégio".

A proposta do governo de realizar um processo de validação de diplomas específico para estudantes egressos da Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (Elam), de Cuba, foi criticada por participantes de audiênciapública realizada nesta terça-feira para debater a revalidação de diplomas de curso superior emitidos fora do País.

A revalidação dos diplomas da Elam está prevista no ajuste ao acordo de cooperação cultural e educacional entre Brasil e Cuba, que tramita na Câmara (PDC *346/07*).
Esse ajuste foi assinado em 2006, mas ainda precisa ser votado pelo Plenário. O debate foi promovido pela Comissão de Seguridade Social, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura.

Um dos autores para a realização da audiência, o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) disse não entender por que o Executivo decidiu criar "um grupo enorme" unicamente para beneficiar os estudantes da escola cubana. "O que fica claro é que se tenta discutir um assunto técnico, científico, com coloração partidária", avaliou.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D'Ávila, afirmou que também não compreendeu o "privilégio". De acordo com o médico, estima-se que hoje existam cerca de 700 brasileiros que estudaram em Cuba, contra aproximadamente 5 mil advindos da Bolívia e 1,5 mil da Argentina. Em sua opinião, a medida seria "muito mais aceitável" se contemplasse egressos de todas as regiões. Da forma como está "é um projeto natimorto", sentenciou.

A diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, no entanto, sustentou que o objetivo do projeto-piloto é testar a metodologia de avaliação. Segundo ela, a formação em Cuba mantém a unidade em todo o país e o grupo de estudantes brasileiros formados em território cubano é pequeno, "o que permite testar uma metodologia complicada antes de aplicá-la em larga escala".

Ana Estela destacou ainda que já houve duas visitas oficiais do Brasil a Cuba, com a participação de entidades representativas da classe médica.
Segundo ela, a intenção do governo, após o teste, é estender o processo a todos os estudantes formados em medicina no exterior.

O projeto-piloto está sendo elaborado pelos ministérios da Saúde e da Educação, com participação de 16 universidades públicas. A instituição encarregada de elaborar e aplicar os exames será o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, antigo Inep, o que constituiria outro "equívoco", na opinião dos representantes dos médicos.

Roberto D'Ávila acredita que essa determinação "retira das universidades a sua natural competência e delegação". "O Inep vai avaliar os estudantes e encaminhar às universidades o resultado. Vai restar a elas só uma função - carimbar o diploma", disse. Mesma função que, acredita, vai restar para o Conselho Nacional de Medicina, uma vez que não teria sido convidado a colaborar no processo.

Embora considere a metodologia da subcomissão de avaliação "muito adequada", o representante da Associação Brasileira de Educação Médica José Guido Correa de Araújo também defende que o processo de validação de diplomas continue sob responsabilidade das universidades. Araújo concorda ainda que o exame seja estendido a estudantes formados em qualquer país.

Deputado diz que projeto não terá validade constitucional

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) afirmou nesta terça-feira que o projeto piloto proposto pelo governo para a revalidação de diplomas somente de estudantes egressos da Escola Latino-Americana de Ciências Médicas, de Cuba, não terá validade constitucional. O parlamentar é um dos autores do pedido de realização da audiência que debateu a revalidação de diplomas de curso superior emitidos fora do País.

Ele explicou que a Portaria Interministerial 383, de 19 de fevereiro de 2009, que institui a subcomissão para analisar a validação de diplomas emitidos no exterior, e a Portaria 444, de 15 de maio de 2009, que determina os critérios a serem observados no processo de avaliação, mencionam o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Brasil e Cuba, assinado em
2006, e em análise na Câmara (PDC *346/07*).

O problema, explicou, é que a matéria já foi rejeitada nas duas comissões de mérito, a de Educação e Cultura; e a de Seguridade Social e Família. "Aí fomos pegos de surpresa por essas portarias. Até por gentileza os ministros deveriam ter mantido contato, aberto o diálogo", disse. "O acordo foi voto vencido no Congresso Nacional, assunto morto e enterrado. O governo precisa reabrir o diálogo, e não tomar atitudes ditatoriais", complementou o parlamentar.
O presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, disse considerar "revoltante" que o governo "passe por cima do Congresso" para criar um privilégio.
Procedimento legal

De acordo com o coordenador-geral de Estudos e Procedimentos Disciplinares do Ministério da Educação, Esmeraldo Malheiros Santos, a Advocacia-Geral da União (AGU) estudou as portarias e concluiu que o procedimento é legal porque não cria direitos nem obrigações. Segundo a avaliação da AGU, as normas apenas estabeleceriam procedimentos para a obtenção de direitos já previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Uma das duas únicas vozes dissonantes entre os parlamentares presentes no debate, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu o projeto-piloto do Executivo. Em sua concepção, aqueles que são contra a medida o fazem por "fundamentalismo". "O Brasil precisa desses jovens, eu não vejo nenhum motivo para não revalidar seus diplomas, a não ser aquele posicionamento anticubano", acentuou.

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A Contribuição do CRM de Alagoas na História da Medicina

Artigos Médicos, História da Medicina

Toda palavra tem uma história a contar,nos versos populares e nos versos dos grandes poetas. Um sentido por existir nos sanos e insanos, uma finalidade para usá-la,mesmo quando o fim não existe.Guarda consigo o berço pátrio do seu nascimento ,o segundo,o minuto,a hora e o dia que foi utilizada pela primeira vez na língua mãe,e as maneiras como foram escritas,e pronunciadas. Incorpora os sentimentos da alma humana, assimilando e ofertando coro ao cenário das mais variadas situações .

No título do artigo duas palavras chamam a atenção: Contribuição e História.

O fato de existir uma contribuição ,evidencia um ato de oferta , um compromisso ,uma ajuda com a participação direta em algo ou alguma coisa que no caso em tela ,é a busca constante pela valorização da instituição médica ,por seu código,sempre utilizando o zelo como fonte de inspiração na obtenção do prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

Na palavra história podemos obter o seu significado nas lembranças ,nas realizações e participações efetivas do CRM de Alagoas em prol de todo o nosso legado hipocrático da nobre arte da prática médica.

Com a união da palavra contribuição e a palavra história chega-se a uma conclusão :Somos o que fazemos,o que falamos,e o que escrevemos...

Mário Augusto
Maceió 24/06/2009

"A história é émula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro"
"Dom Quixote" Cervantes , Miguel

CRM de Alagoas na Mídia nos Links abaixo(A Contribuição do CRM de Alagoas na História da Medicina)

03/01/2009=Crea também promete vistoria no HGE

30/09/2004=CRM diz que situação é preocupante

04/03/2009 =A História é a mestra da vida

07/11/2008=Conselho avalia PSFs em Penedo

14/07/2005=Fórum discute saúde pública em AL

01/11/2005=Laboratórios podem ser penalizados por infração

25/05/2004=Ministério Público investiga o “caso das laqueaduras”

25/07/2007=A medicina subterrânea

02/04/2005=O médico e o exercício legal da profissão

04/08/2007=UM ANO SEM RANILSON FRANÇA

18/10/2006=GOVERNAR, A ARTE DE ADMINISTRAR DIVERGÊNCIAS

23/04/2009=Delmiro Gouveia recebe Conselho Regional de Medicina

23/06/2009=CRM encontra posto de saúde em danceteria e ambulatório sem médicos

28/08/2007=fórum “Política e Psiquiatria”

29/03/2005=Deputados questionam validação de diplomas cubanos

julho-agosto 2001=CRM Vai Produzir Material Didático Sobre Ética e Legislação Médica e Oferecer às Escolas de Medicina de Alagoas

ATO MÉDICO, O QUE DEFENDER?

18/10/2008=Evento discute falta de investimentos

17/10/2008=Resolução CFM/CFF irá disciplinar prescrições medicamentosas

20/04/2008=A Régua JR auxiliar da Prova do Laço

12/07/2006=ABP oficializa repúdio ao Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental

22/08/2007=É uma incongruência oferecer até R$ 8.000 para substituir um profissional que ganha menos

25/05/2007=Santana do Ipanema sedia o Fórum Saúde do Cidadão – Você Conhece seus Direitos?

12/07/2006=Congratulações e mensagens de apoio enviadas ao Presidente da ABP, Josimar França, no período de 12 a 18 de julho

2008- O SUS pede Socorro

13/03/2007 Diagnóstico feito por enfermeiros "põe em risco" a vida de pacientes, diz integrante do CFM

31/03/2005-MEC estuda exame nacional para validar diplomas do exterior

14/12/2006-Fórum discute serviços de saúde oferecidos pelo SUS

20/04/2009-Médicos participam de capacitação na área de Urgência e Emergência

19/11/2007ANENCEFALIA: A SENTENÇA DOS INOCENTES

19/06/2009-V CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DO MÉDICO (TERESINA-PI)

18/10/2008-Evento discute falta de investimentos

03/2006 Ministro da Saúde enfatiza importância da ABP e propõe ação conjunta

22/06/2009=A Medicina e sua História:O papel do Médico no sindicato,no crm,na academia e na associação Médica

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Analfabetos da Comunicação

Artigos

Diploma do "novo" Jornalismo Brasileiro

RIO DE JANEIRO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira a imprensa por privilegiar fatos negativos como os escândalos do Senado ao invés de destacar o aumento do emprego. "Em uma crise como essa, o aumento de mais de cem mil empregos é uma coisa (positiva), mas a manchete é o emprego no Senado. É uma perda de valor", disse Lula ao participar de cerimônia de lançamento do projeto de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro. Fonte:IG- último segundo

Comentário

Sempre admirei o bom articulista e o jornalismo coerente e ético.

Isso não nos falta nesse Brasil afora.

Tenho um colega ( José Tenório) que nos idos do final da ditadura e no recomeço da democracia,( se não me engano em relação as datas) elogiava os discursos de um político que surgia naquela época, em Maceió, chamado Mendonça Neto e que foi reconhecido quando deputado federal,como o melhor orador na Câmara.

Passei então a ouvir suas críticas contundentes e precisas.

E hoje me detenho no http://www.extralagoas.com.br/ e muitos outros jornais.

Lamento a decisão de por fim às exigências do diploma de jornalismo, mas ao mesmo tempo,a população brasileira irá separar o bom jornalista e o “pirata da desinformação”.

É minha opinião como leigo.

Espero não ser “contratado pela BBC de Londres ou mesmo Le Monde.

Já que eles, assim como eu, não sabemos dominar o bom português

Outra do Lulinha !

Para Lula, "dar dinheiro para os pobres" é melhor que reduzir impostos

Minha Opinião:

Dar dinheiro aos pobres é bom porque se ganha mais votos; Sem trabalho e educação básica,é ruim porque muitos irão comprar muita cachaça e drogas ilícitas “aos montes”... Diminuir os impostos é pior ainda, já que a” fonte “pode secar mais rápido por causa da “lei da irresponsabilidade fiscal”. Quanto aos escândalos do Senado e outras barbaridades cometidas contra o erário público são tão lamentáveis, quanto as fraudes contra o INSS;afinal de contas, trata-se de desvios de verbas públicas federais e de um grande desrespeito aos contribuintes. Em relação a apuração dos fatos e punições, os caminhos tomarão rumos e velocidades de apurações extremamente diferentes: punições para os funcionários públicos envolvidos, prisões e indisponibilidades de bens. Para eles, os políticos envolvidos, ouve-se até mágoas do Presidente, querendo crucificar a imprensa e dando conotações descabidas, na tentativa de desvirtuar os fatos concretos, confundindo a opinião pública vacilante. Pobres coitados! Por esse e outros motivos, o fim da exigência do diploma de jornalista, transformou-se numa “cancela escancarada” para o nepotismo, o descontrole degradante nos meios políticos e o inchaço imprevisível da" casa de mãe Joana".

Cada Governador, cada prefeito , cada deputado e cada senador, terá direito a quatro “jornalistas de meia tigela” ao seu lado, criando-se a famosa” Imprensa Banguela”. Viva os Padrinhos! Soltemos fogos e rojões ! Agora chegou a vez dos "analfabetos da Comunicação"! Se a coisa continuar... Dentro em breve os Engenheiros serão substituídos por "mestres de obras", Os Médicos por "curandeiros ou balconistas de farmácias", os Advogados por "Camelôs de gravata" e assim por diante.
Será que o nosso país é mesmo um país sério ? Et vive La barbarie.

José Roberto de Moraes
Maceió 23/06/2009
Email recebido e autorizado publicação

Comentário do Alagoas Real

DIPLOMA

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo fim da obrigatoriedade de diploma do curso de jornalismo para o exercício dessa profissão. Com isso, abre-se o espaço para qualquer pessoa trabalhar como jornalista, mesmo que não tenha sido habilitada.

A palavra "diploma" é um substantivo masculino que no texto acima designa o certificado de conclusão de curso, que atesta as habilitações de alguém. Sua origem é do termo grego 'diploma' ("papel dobrado"), pelo termo latino "diplima", que significa "permissão por escrito".

Mário Augusto

Fonte:Dicionário Aulete

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SÃO JÕAO BOM PARA A GRIPE E NOVOS CAMINHOS PARA NOVAS POSSIBILIDADES....

Artigos, Crônicas

A Gripe e outras doenças infecto-contagiosas como a meningite meningocócica "adoram" os aglomerados e a proximidade entre os humanos.Digo adoram como eufemismo já que o risco de transmissão aumenta em muito nos períodos de inverno época que ocorrem os festejos juninos no Brasil.

O vírus da gripe (vírus influenza) transmite-se facilmente de pessoa para pessoa através das gotículas emitidas com a tosse ou os espirros.

A inalação dessas gotículas através do nariz ou garganta permite a entrada do vírus no organismo. Uma vez dentro do organismo, o vírus destrói a membrana mucosa do trato respiratório e infecta as células.

É relativamente frequente a proliferação bacteriana nas membranas mucosas danificadas pela infecção pelo vírus influenza, que provocam infecções secundárias como pneumonia, sinusite, faringite, otite ou bronquite.

Como se não bastasse a Gripe e meningite as quais possuem seu mecanismo de transmissão pelo contato e proximidade dos humanos ,outras doenças de veiculação hídrica entram na folia junina,ajudando a embalar o arrasta pé em direção aos hospitais.

As comidas típicas da época, como o milho, a canjica,juntas com os churrasquinhos de "gatos",acompanhado com molho ao vinagrete,as tapiocas, as raspadinhas( Gelo picado, com essências de frutas,morango,maça etc, colaboram com os novos casos de gastroenterites,hepatites etc.

A festa continua ,e a oferta da branquinha(Aguardente), das louras suadas(Cervejas),vão se fazendo presente e animando cada vez a multidão frenética ao som da sanfona,pandeiro,do triângulo e da zabumba.Em dado momento o folião já mais a vontade começa a andar descalço , a sorrir, a se achar mais bonito,quase um Brad Pitt.Se tiver sorte pode não se contaminar com a leptospira,presente em pequenas poças de água pós períodos de chuvas na cidade , a qual é transportada para a belíssima festa pelo o Sr. Dom Raton , o convidado "Hors concours" em uma cidade rica em lixo.Os ratos carregam em sua urina as leptospiras responsáveis pela doença leptospirose,que tem quadro clínico inicial semelhante a gripe, a Dengue,as hepatites etc, colocando mais responsabilidade e acurácia aos pobres médicos que labutam no amargo pesadelo de uma saúde pública nefasta e inumana.

Deixemos de lado as delongas e vamos curtir a festa , porque o álcool agora no seu alto patamar sanguíneo já começa a provocar uma enorme euforia. Ao lado de sua gata(mina), pensamentos de luxúria afloram em sua mente.A dança é mais no agarradinho, o beijo no cangote e mil possibilidades no grande "sarau".Olha no bolso da calça e não tem dinheiro,porém isso não é o problema ,porque eu nunca vi bêbado pobre!Apela pro cartão,pega sua máquina e sai pela cidade em direção ao paraíso.Se tiver sorte chega ao paraíso terreno do amor, um quarto de motel,se não fica estatelado na primeira esquina, visitando São Pedro antes do seu dia.Se der azar e não tiver plano de saúde,vai ficar por longos dias em um chão de hospital,ou em uma maca,aí sim,com inúmeras "possibilidades" ofertadas pelo serviço público deficitário ,para um hyppie weekend .

O nosso artista é sortudo e chegou ao paraíso terreno!A festa prossegue com as drogas lícitas a descer em cachoeira garganta abaixo provocando mais " sensações" ao galã e acendendo a fogueira do amor.Camisinha pra que , ninguém dorme vestido ! AIDS, não existe, é tudo uma invenção! E diz: "AI DS mim se não pego a gata" !Esse é o simples cantarolar de sua mente agora completamente dominada pelos prazeres etílicos a falar mansamente em seus ouvidos.Mais uma vez precisa de sorte.

Fato consumado e a roleta russa instalada em sua vida vai lhe ofertando três possibilidades: A primeira é simplesmente ganhar uma ressaca violenta e algumas dívidas a mais no cartão de crédito sem contrair nenhuma doença.A segunda é ter uma DST, mais branda como um pingar purulento matinal em sua uretra,a gonorréia ,ou nada aparente e mesmo assim desenvolver outra DST.A terceira possibilidade é ser premiado no azar e adquirir o vírus HIV e desenvolver a SIDA(AIDS).

As estratégias de manipulação foram apresentadas junto com a realidade social de um país de terceiro mundo ,e continuam marcando presença diária em nossas vidas, como parte de um jogo político que usa mensagens subliminares, e mantém com isso o cidadão entorpecido e distante do mundo cruel que o Estado oferta para alguns.E o São João é mais uma dessas estratégias!

É falamos dos que foram as festas, brincaram com a vida e voltaram uns com doenças outros não, discorremos sobre as estratégias de manipulação e suas finalidades mas esquecemos daqueles que ficaram em casa.

Então, e para quem ficou em casa o que ganhou e o que perdeu ?

Se tiverem sorte de não serem portadores de nenhuma doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, como as bronquites,os enfisemas,a asma brônquica , terão uma boa noite com outras formas de divertimento. Irão simplesmente se lastimar somente pela perda e destruição das florestas , fonte de nossa vida,vendo as madeiras sendo queimadas e utilizadas na confecção das "belas" fogueiras juninas com suas fumaças a empestar a cidade,e concomitantemente ainda irá ajudar a pagar toda a festividade e suas consequências através do recolhimento de seus impostos,os quais são utilizados para o finamciamento da estrutura social,e econômica da nação.

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MPT ajuíza ação contra governo do Estado de Alagoas pedindo afastamento de servidores contratados sem concurso público na Saúde

Notícias Alagoas

Vencidos todos os prazos para o governo do Estado afastar os terceirizados que prestam serviço na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), outra alternativa não restou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, senão recorrer à Justiça do Trabalho para resolver as irregularidades de contratação sem concurso público. Nesta segunda-feira (22), foi ajuizada ação de execução na 6ª Vara do Trabalho de Maceió para que o Estado seja obrigado a cumprir o termo de ajustamento de conduta (TAC), ou seja, afastar médicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos, biomédicos, fisioterapeutas, auxiliares de enfermagem e vários outros profissionais irregularmente.

O argumento dado pelo governo de não realizar concurso público por estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não convenceu o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo. “A alegação é absurda e ao mesmo tempo falaciosa, porque as pessoas contratadas irregularmente recebem remuneração da mesma forma que aqueles que ocupam de forma legal os cargos públicos idênticos, o que quer significar que a soma dos valores pagos aos trabalhadores que

recebem como ‘serviços prestados’ nada mais é do que despesas de pessoal. Sem contar que a situação mantida na Sesau é uma afronta à Constituição Federal”, afirmou o procurador.

No texto da ação, Gazzanéo justifica que, no pagamento de remuneração por meio do sistema conhecido como serviços prestados, o Estado de Alagoas utiliza artifício contábil para não classificar estes serviços como despesas de pessoal. “Com essa prática, o governo já está infringindo os limites estabelecidos pela chamada lei de responsabilidade fiscal”.

O procurador complementa, afirmando que numa mesma conduta o governo do Estado violenta o princípio disposto no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, a própria LRF e afronta o termo de ajustamento de conduta firmado com o MPT. Dessa forma, ele conclui que “o Estado de Alagoas vem desrespeitando a ordem constitucional vigente, sem qualquer cerimônia e de forma sistemática como opção de governo”.

Denúncias

De acordo com Gazzanéo, o MPT recebeu denúncias de que o Estado estaria descumprindo o termo de compromisso, o que resultou em várias tentativas para resolver o problema da Sesau de maneira extrajudicial. Desde o final de 2008, o procurador cobrou uma solução para as irregularidades constatadas, mas o governo não apresentou nenhuma definição prática para o caso dos terceirizados e, por isso, recorreu à esfera judicial.

O próprio secretário de Saúde, Herbet Motta, reconheceu, durante audiência realizada em maio deste ano, que as denúncias feitas ao MPT são verdadeiras, mas afirmou também que a Secretaria fez três tentativas para realizar o concurso público, no entanto, os processos tiveram parecer desfavorável na Procuradoria Geral do Estado (PGE). “A justificativa dada pela PGE foi justamente o aumento nas despesas de pessoal, o que implicaria em desobediência a lei de responsabilidade fiscal”, completou.

Mota declarou que, em virtude das negativas da PGE, com uma ação judicial haveria mais chance de se resolver o problema. “Teríamos mais chance de êxito já que proporcionaria a regularização por força de uma ordem do Poder Judiciário, mesmo comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Fonte:http://www.prt19.mpt.gov.br/informativo/2009/jun/22acao_sesau.htm

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